Termos de Uso da OSS365.APP

Versão: 1.0
Data de vigência: 19 de julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a contratação, o acesso e o uso da plataforma OSS365.APP, disponibilizada por OSS365 APLICATIVOS INTEGRADOS DE GESTÃO PARA ESPORTES LTDA, CNPJ nº 48.686.576/0001-80, com sede na Ribeiro nº 357, sala 202, Pilares, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.750-092 ("OSS365", "nós" ou "Plataforma").

Ao contratar um plano, criar ou ativar uma conta, ou usar a Plataforma, o Cliente e o Usuário declaram ter lido e aceitado estes Termos. Quem aceita em nome de uma pessoa jurídica declara possuir poderes para vinculá-la. A Política de Privacidade é um documento de transparência e deve ser lida em conjunto com estes Termos; consentimentos para finalidades opcionais são solicitados separadamente quando necessários.

1. Definições

• Cliente: academia, escola, clube, centro esportivo, profissional ou outra pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma.
• Usuário: pessoa autorizada a usar a Plataforma, incluindo proprietários, gestores, professores, colaboradores, alunos e responsáveis legais.
• Aluno: praticante cadastrado pelo Cliente, inclusive criança ou adolescente representado ou assistido por responsável legal.
• Administrador: Usuário autorizado pelo Cliente a configurar unidades, perfis, permissões e integrações.
• Dados do Cliente: dados e conteúdos inseridos, importados ou gerados pelo Cliente e seus Usuários na operação da academia.
• Plano: conjunto contratado de funcionalidades, limites, preços e condições comerciais.
• Serviços de Terceiros: serviços integrados ou necessários à Plataforma, como hospedagem, banco de dados, armazenamento, e-mail, notificações, pagamentos, analytics e autenticação.

2. Objeto e público da Plataforma

A OSS365 fornece software como serviço para gestão de atividades esportivas, especialmente academias e escolas de artes marciais. Conforme o Plano, a Plataforma pode oferecer cadastros de alunos e responsáveis, turmas, presença e check-in, progressão e graduações, técnicas e mídias, comunicação, gamificação, ranking, aulas particulares, unidades, equipe, assinaturas, cobranças, pagamentos e recursos administrativos, financeiros e de gestão.

A OSS365 fornece tecnologia de apoio. Não presta, pela Plataforma, serviços médicos, educacionais, esportivos, contábeis, fiscais, jurídicos ou financeiros; não substitui avaliação profissional; e não responde pela metodologia, segurança física, supervisão, conteúdo das aulas ou decisões tomadas pelo Cliente.

3. Contratação e ordem de prevalência

O uso depende de cadastro, aceite e, quando aplicável, contratação por proposta, pedido, assinatura eletrônica, fatura ou instrumento específico. Condições escritas do Plano, inclusive preço, período de teste, usuários, unidades, módulos, armazenamento, implantação, suporte, SLA e permanência, prevalecem sobre estes Termos no ponto em que forem específicas.

Planos e preços podem ser alterados mediante aviso prévio razoável, respeitado o período já pago e as regras legais aplicáveis. Tributos, expansão de uso, novas unidades, recursos adicionais, serviços de terceiros e customizações podem gerar cobrança adicional quando previamente informados.

4. Cadastro, contas e credenciais

O Cliente deve fornecer dados verdadeiros e atualizados, designar Administradores confiáveis, conceder apenas as permissões necessárias, revisar acessos e revogar imediatamente contas de pessoas desligadas ou não autorizadas.

Cada Usuário deve proteger senha, dispositivo e meios de autenticação, não compartilhar conta individual e comunicar suspeita de fraude ou acesso indevido. Atividades realizadas com credenciais válidas serão atribuídas à conta correspondente, sem prejuízo da apuração de falha da OSS365 ou de terceiro.

Contas de alunos menores devem ser vinculadas e administradas conforme a idade, a capacidade civil, o melhor interesse do menor e os fluxos de responsável legal oferecidos pela Plataforma. O Cliente é responsável por verificar a identidade e os poderes do responsável.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente é responsável por:

• cumprir as normas aplicáveis à sua atividade e obter licenças e autorizações necessárias;
• informar corretamente preços, horários, professores, regras, graduações, pagamentos e demais dados exibidos aos seus Usuários;
• definir perfis de acesso e preservar a confidencialidade dos dados;
• fornecer avisos próprios de privacidade e escolher bases legais adequadas para os tratamentos que determina;
• obter autorizações e consentimentos específicos quando exigidos, inclusive para dados de saúde, biometria, imagem, vídeo, publicidade, ranking público e dados de menores;
• atender solicitações dos titulares quando atuar como controlador e encaminhar à OSS365 as instruções necessárias;
• manter cópias e registros que devam ser preservados fora da Plataforma por obrigação legal ou necessidade operacional;
• garantir ambiente, equipamentos, professores e práticas esportivas adequados e seguros.

6. Uso permitido e proibições

A Plataforma só pode ser usada para fins lícitos e compatíveis com o Plano. É proibido:

• violar direitos de terceiros, normas esportivas, consumeristas, trabalhistas, de proteção de dados ou propriedade intelectual;
• cadastrar pessoa, saúde, biometria, imagem ou conteúdo sem necessidade e fundamento jurídico;
• assediar, discriminar, expor ou colocar em risco alunos, especialmente crianças e adolescentes;
• enviar spam ou comunicações sem fundamento legal;
• inserir malware, explorar vulnerabilidades, contornar autenticação, cobrança, permissões ou limites;
• acessar dados, contas, APIs ou ambientes sem autorização;
• copiar, revender, sublicenciar, descompilar ou realizar engenharia reversa, salvo autorização legal obrigatória;
• fazer scraping, automação ou carga que comprometa segurança ou disponibilidade;
• usar dados ou conteúdos da Plataforma para treinar modelos, criar bases ou perfis de terceiros sem autorização expressa e base legal.

A OSS365 pode bloquear conteúdo ou suspender acesso em caso de risco relevante, fraude, ordem de autoridade, inadimplência ou violação, com aviso quando razoável e preservados direitos inderrogáveis.

7. Dados, conteúdo e papéis na LGPD

O Cliente mantém seus direitos sobre os Dados do Cliente e concede à OSS365 autorização limitada para tratá-los na medida necessária à prestação, segurança, suporte e cumprimento das obrigações contratadas.

Em regra, o Cliente é controlador dos dados de alunos, responsáveis, equipe e demais pessoas que cadastra para administrar sua atividade, e a OSS365 atua como operadora, segundo instruções lícitas do Cliente. A OSS365 atua como controladora para seus próprios cadastros comerciais, faturamento, administração da conta, segurança, prevenção a fraude, suporte, cumprimento legal e melhoria do serviço nos limites da legislação.

As partes cumprirão a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis. Solicitações de titulares relativas a dados controlados pelo Cliente poderão ser encaminhadas a ele.

8. Crianças e adolescentes

Todo tratamento envolvendo crianças ou adolescentes deve observar e fazer prevalecer seu melhor interesse. O Cliente deve limitar os dados ao necessário, fornecer informações adequadas ao público, verificar a representação do responsável e evitar exposição indevida.

Recursos públicos ou opcionais, como ranking, perfil, nome, imagem, vídeo e publicações, devem permanecer desativados para o menor até que exista fundamento jurídico e, quando aplicável, autorização verificável do responsável. A revogação deve ser respeitada prospectivamente, sem afetar tratamentos legalmente necessários.

9. Saúde, PAR-Q e biometria

Respostas de PAR-Q, restrições de saúde, registros médicos e biometria são dados pessoais sensíveis. Esses recursos são opcionais, salvo quando o Cliente demonstrar outra necessidade legítima e base legal aplicável. O Cliente deve avaliar necessidade, proporcionalidade, acesso restrito, prazo de conservação e consentimento específico e destacado quando essa for a base utilizada.

O PAR-Q é ferramenta de triagem informativa e não constitui diagnóstico, atestado ou autorização médica. O Cliente e o Aluno devem procurar profissional habilitado quando houver dúvida, sinal de risco ou recomendação no questionário. A autenticação biométrica não deve ser o único meio disponível quando a lei ou as circunstâncias exigirem alternativa razoável.

10. Imagens, vídeos, conteúdos e rankings

O Usuário conserva os direitos sobre conteúdo próprio e concede à OSS365 licença técnica, não exclusiva e limitada para armazenar, processar, transmitir e exibir o conteúdo conforme as configurações escolhidas e a prestação do serviço.

Quem envia conteúdo declara possuir direitos e autorizações necessários. O Cliente é responsável por moderar suas áreas e por obter autorização para uso de imagem e voz. Conteúdo ilícito, abusivo ou que exponha menores pode ser removido ou ter a exibição restringida.

Ranking, perfil público, postagens sociais e divulgação de desempenho dependem de configuração e fundamento adequado. A revogação ou oposição aplicável deve resultar na retirada da exposição futura em prazo razoável.

11. Pagamentos e recursos financeiros

Cobranças, faturas, PIX e registros financeiros podem depender de instituições e provedores terceiros. A OSS365 não é instituição financeira, credenciadora, adquirente ou custodiante de valores, salvo se isso for expressamente informado em instrumento específico.

O Cliente deve conferir preços, vencimentos, descontos, estornos, dados bancários, conciliações e obrigações fiscais. Falhas ou prazos de terceiros seguem também os respectivos termos. Valores de assinatura da Plataforma serão cobrados segundo o Plano; inadimplência pode acarretar juros e encargos validamente pactuados, suspensão e rescisão, após os avisos aplicáveis.

12. Integrações e Serviços de Terceiros

Integrações podem estar sujeitas a termos, políticas, disponibilidade e preços próprios. O Cliente é responsável por credenciais, contas e autorizações que fornecer. A OSS365 não responde por ato ou indisponibilidade de terceiro fora de seu controle razoável, mas permanece responsável pelas obrigações que a lei lhe atribua e pela escolha e gestão de suboperadores conforme aplicável.

13. Disponibilidade, mudanças e suporte

A OSS365 empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma segura e disponível. Pode haver manutenção, atualização, indisponibilidade de internet ou fornecedor, ataque, caso fortuito ou força maior. SLA, suporte, canais e horários são os do Plano ou contrato específico.

Funcionalidades e interfaces podem evoluir. Mudança que reduza substancialmente a finalidade essencial do Plano será comunicada com antecedência razoável, quando possível, e tratada conforme o contrato e a lei.

14. Segurança

A OSS365 adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, podendo incluir segregação lógica por Cliente, controles de acesso, autenticação, registros de auditoria, criptografia em trânsito, backups, monitoramento e gestão de incidentes. Nenhum sistema é absolutamente imune.

O Cliente também deve manter dispositivos, redes, permissões e credenciais seguros. Incidentes devem ser comunicados imediatamente a support@oss365.app e privacidade@oss365.app.

15. Propriedade intelectual

Software, marcas, interfaces, documentação, arquitetura, modelos, textos e elementos da Plataforma pertencem à OSS365 ou a seus licenciantes. Durante a vigência, o Cliente recebe licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para uso interno conforme o Plano.

Sugestões podem ser utilizadas para melhorar o produto sem remuneração, desde que não revelem indevidamente informação confidencial ou Dados do Cliente.

16. Confidencialidade

Cada parte protegerá as informações confidenciais da outra com cuidado compatível com sua natureza e as usará apenas para a relação contratual. A obrigação não alcança informação que se torne pública sem violação, já fosse legitimamente conhecida, seja obtida licitamente de terceiro, seja desenvolvida de modo independente ou deva ser divulgada por lei ou autoridade.

17. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento comprovado de suas obrigações. Na máxima extensão permitida pela lei, a OSS365 não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, decisões esportivas ou médicas, dados incorretos do Cliente, uso indevido, credencial comprometida por culpa do Usuário ou falha de terceiro fora de seu controle razoável.

Salvo dolo, fraude, violação intencional de confidencialidade ou proteção de dados, infração de propriedade intelectual, obrigação de indenizar terceiro assumida expressamente ou limite proibido por lei, a responsabilidade total da OSS365 relacionada ao serviço fica limitada aos valores pagos pelo Cliente nos 6 meses anteriores ao fato gerador.

Nada exclui responsabilidade ou direitos inderrogáveis, inclusive os do consumidor quando a relação for caracterizada como de consumo.

18. Suspensão, cancelamento e dados após o término

O Cliente pode cancelar conforme o Plano. Cancelamento não elimina valores vencidos ou obrigações que devam sobreviver. A OSS365 pode suspender ou rescindir por inadimplência, uso ilícito, risco de segurança, violação material ou ordem de autoridade, assegurando aviso e oportunidade razoável de correção quando cabíveis.

Antes do encerramento, o Cliente deve exportar os dados disponíveis. Após o término, dados podem ser mantidos pelo período necessário à transição, cumprimento legal, auditoria, segurança, cobrança e exercício de direitos e, depois, eliminados ou anonimizados segundo a Política de Privacidade e a legislação. Backups podem ser eliminados em ciclos técnicos seguros.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados por mudança legal, técnica, operacional ou comercial. Alterações materiais serão comunicadas por meio razoável. Quando a mudança exigir novo aceite, o acesso poderá depender da manifestação correspondente. A versão e a data de vigência serão mantidas na página pública.

20. Lei, foro e disposições gerais

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, salvo foro obrigatório ou direito irrenunciável diverso.

Invalidade parcial não afeta as demais cláusulas. Tolerância não constitui renúncia. O Cliente não pode ceder estes Termos sem consentimento da OSS365; a OSS365 pode cedê-los em reorganização ou transferência do negócio, preservadas as obrigações essenciais. Comunicações eletrônicas e registros de aceite são admitidos como prova, observada a lei.

21. Contato

• OSS365 APLICATIVOS INTEGRADOS DE GESTÃO PARA ESPORTES LTDA
• CNPJ nº 48.686.576/0001-80
• Ribeiro nº 357, sala 202, Pilares, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.750-092
• Comercial e jurídico: contato@oss365.app
• Suporte e segurança: support@oss365.app
• Privacidade e LGPD: privacidade@oss365.app
• Site: https://oss365.app